Seminário no TCESP debaterá 9 anos da Lei Anticorrupção
01/12/2022 — SÃO PAULO — O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em conjunto com a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP), realiza, na quinta-feira (8/12), das 9h30 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, seminário com o tema ‘9 Anos da Lei Anticorrupção: Avanços, desafios, correição e disponibilização’.
O evento, alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção - data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2003 -, debaterá os avanços e os desafios da implementação da Lei Federal n° 12.846, de 1.º de agosto de 2013. As atividades serão transmitidas em tempo real pela internet pelo link http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/.
. Programação
Aberto ao público, o seminário será aberto pelo Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho; pelo Controlador Geral do Município de São Paulo, Daniel Falcão e pelo Chefe da Unidade de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Dilson Ferreira da Cruz Junior.
A Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Irene Patrícia Nohara, apresentará a palestra magna com o tema ‘Transformações e desafios na prevenção e no combate à corrupção pela Lei Anticorrupção Empresarial´.
Na sequência, a programação terá uma mesa de debates sobre o tema ‘Correção e Responsabilidade. Participam da mesa o Procurador do Município de São Paulo, Otávio Henrique Simão e Cucinelli, e o Chefe Técnico da Diretoria de Coordenação Estratégica do TCESP, Ricardo Kengi Uchima. Os trabalhos serão mediados pelo Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCESP, José Mendes Neto.
Para participar presencialmente é necessário fazer inscrição prévia pelo link https://bit.ly/3gLVHda. Em decorrência do aumento dos casos de COVID-19, será recomendado o uso de máscara de proteção facial.
Para obter certificado de participação é necessário estar cadastrado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), na página do curso. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.
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